#LEGAL ISSUES

Incêndios no Pantanal

24.06.2021 - Atualizado 11.03.2024 às 08:30 |

Foi protocolada junto ao Supremo Tribunal Federal uma arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF), questionando a falta de planejamento do governo federal e dos estados do Mato Grosso do Sul e Mato Grosso para lidar com as queimadas que fatalmente atingirão o Pantanal nos próximos meses. Até o momento do protocolo da arguição, não havia qualquer planejamento estratégico contendo a devida alocação de recursos prevenção e contenção dos incêndios publicado por qualquer das autoridades.

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