Contexto
As emissões mundiais de gases do efeito estufa (GEE) somavam cerca de 52 bilhões de toneladas de carbono
As emissões mundiais de gases do efeito estufa (GEE) somavam cerca de 52 bilhões de toneladas de carbono equivalente (Gt CO2e) em 2012, segundo estimativas do programa Banco de Dados de Emissões para a Pesquisa Atmosférica Global (Emission Database for Global Atmospheric Research ou EDGAR). No mesmo ano, o Brasil contribuiu com 1,6 Gt CO2e, ou 3%. Esta participação vem caindo desde 2004, quando atingiu 6%.
É relativamente pouco, considerando o tamanho do território nacional (5% da superfície terrestre), no entanto, é condizente com a população brasileira (2,8% da população mundial) ou o Produto Interno Bruto (2,89% do PIB Global).
Apesar dos avanços recentes, ainda estamos longe de ser uma Economia de Baixo Carbono. Nossas emissões representam mais de 10% do orçamento médio anual de 11 Gt CO2 até o final do século, indicado pelo 5º relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC-AR5) como necessário para termos chances razoáveis (66%) de limitar o aumento da temperatura média global em 2o C.
Os últimos relatórios, divulgados em 2013 pelo IPCC (AR5) e pelo Painel Brasileiro sobre Mudanças Climáticas (PBMC – RAN1), indicam que as mudanças verificadas no clima são reais e têm sua principal causa na alteração do balanço energético do Planeta, causada em especial pelo aumento das emissões de gases do efeito estufa. As consequências destas mudanças no clima terão profundo impacto no Brasil, sobretudo para a agricultura, a segurança energética, a saúde e a habitação, visto que os cenários estudados apontam a possibilidade de aumento da temperatura média em até 5o C, em algumas regiões do país, e aumento da intensidade, duração e frequência dos eventos extremos de seca e precipitações.
O Brasil possui uma Politica Nacional de Mudanças Climáticas com uma meta de redução de emissões de 36,1% frente a uma projeção de emissões para 2020. Uma série de ações está em curso para o país atingir essas metas, incluindo um conjunto de planos setoriais em áreas como agricultura, combate ao desmatamento, indústria, energia, transportes e mineração.
O acompanhamento da evolução das emissões brasileiras de GEE é fundamental para que se possa avaliar o alcance da implementação da Política Nacional de Mudanças Climáticas, além de delinear tendências e detectar eventuais desvios a tempo de propor correções de rumo.
O Brasil não está obrigado a fazer inventários e comunicações anuais de suas emissões à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (UNFCCC) por não constar da lista de países do Anexo I, que abrange os países desenvolvidos e as chamadas economias em transição, como os países do Leste Europeu. Apesar disso, o Brasil já produziu inventários (publicados em 2005 e 2010) e uma atualização de dados ou estimativas (em 2013, com dados até 2010). Como ocorre com os demais países que não constam do Anexo I, os inventários brasileiros não têm periodicidade definida e os dados não são submetidos à revisão de uma equipe internacional.
As comunicações nacionais são compromisso de todos os países signatários da UNFCCC e relatam os esforços feitos para mitigar as causas e atenuar os impactos de suas emissões. A elaboração da comunicação brasileira está ao encargo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), ministério também responsável pela implementação da Convenção de Mudanças Climáticas no país, desde sua assinatura, em 1992.
A Primeira Comunicação Nacional à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas foi entregue ao secretariado da Convenção em 2005 e incluiu os dados do primeiro inventário oficial de emissões de gases do efeito estufa, contemplando o período 1990 a 1994.
Em 2010, o MCTI organizou o segundo inventário de emissões, com revisões e novos cálculos referentes ao período 1990 a 2005. O documento fez parte da Segunda Comunicação Nacional à Convenção das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Em linhas gerais, no período contemplado, o país aumentou suas emissões em 60%, passando de um total de 1,39 Gt CO2e para 2,19 Gt CO2e. A principal causa desta variação foi o desmatamento da Amazônia, cujo setor (Mudanças do Uso da Terra) então respondia por 61% das emissões nacionais, contra 19% da Agropecuária; 15% da Energia; 3% de Processos Industriais e 2% de Resíduos.
Desde 2005, porém, com a implementação de programas e iniciativas que reduziram as emissões por desmatamento, houve grande alteração na composição das emissões brasileiras. Mas as novas tendências ainda não foram captadas pelo 3º inventário de emissões, em inicio de elaboração.
Em 2010, quando da regulamentação da Lei da Politica Nacional de Mudanças Climáticas, o Decreto 7.390 determinou que o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação produzisse estimativas anuais de emissões de gases de efeito estufa. Em junho de 2013, atendendo a esta determinação, o MCTI publicou a referida atualização das emissões brasileiras com estimativas até o ano de 2010.
A defasagem entre a publicação dos dados e o período coberto é um problema, pois demora a captar a evolução das emissões (atualmente a defasagem é de 3 anos). Outra dificuldade é a forma de apresentação das estimativas oficiais, que limita as possiblidades de uso dos dados. As tabelas impressas são complexas e de difícil utilização, e praticamente inviabilizam o acesso às fontes dos dados.
Diante da necessidade de obter dados atualizados sobre as emissões de gases do efeito estufa, ao longo dos últimos anos surgiram algumas iniciativas independentes de cálculo de emissões. Em 2009, o engenheiro agrônomo e doutor em Geociências, Carlos Clemente Cerri, do Centro de Energia Nuclear na Agricultura (CENA), fez estimativas para 1990 a 2005 (o segundo inventário ainda não havia sido divulgado), e fez atualizações até 2008. Em seguida, publicou diversos artigos com sugestões de mitigação de emissões e alternativas de baixo carbono para a agricultura e a pecuária, inclusive com ajustes setoriais e regionais.
Em novembro de 2012, outro conjunto de estimativas independentes foi publicado pelo engenheiro florestal Tasso Azevedo, consultor sobre florestas, clima e sustentabilidade e um dos formuladores da Política Nacional de Mudanças Climáticas. O trabalho era parte da preparação de subsídios para participação do Brasil na 18ª Conferência das Partes da Convenção de Mudanças Climáticas (COP 18), realizada em Doha. As estimativas de emissões de GEE cobriram o período de 2005 a 2011, completando os dados disponíveis do período 1990 a 2005. A metodologia utilizada se baseou no 2º Inventário Brasileiro de Emissões do MCTI e na atualização dos dados então disponíveis de forma acessível na internet.
Tais iniciativas serviram de inspiração e embrião do presente Sistema de Estimativas de Emissões de Gases do Efeito Estufa – SEEG, que o Observatório do Clima (OC) ora coloca à disposição da sociedade brasileira para o período 1990 a 2012. O estudo cobre os cinco setores – Agropecuária, Energia, Mudanças do Uso da Terra, Processos Industriais e Resíduos – e todos os gases previstos na metodologia do inventário nacional.
O compromisso do Observatório do Clima, a partir deste sistema, é preparar estimativas e análises anuais com um interstício máximo de um ano e tornar acessíveis todos os dados, métodos e planilhas, para que todos os interessados possam se qualificar para o debate sobre as políticas de alguma forma relacionadas às mudanças climáticas no Brasil.
Estas estimativas atualizadas, embora com as limitações das circunstâncias em que foram produzidas, permitem perceber tendências e favorecem análises e correções em tempo de orientar a adoção de políticas públicas adequadas. Também ajudam a promover a necessária sintonia entre planos plurianuais, planos setoriais e planos de negócios com iniciativas de redução de emissões.
A construção de uma Economia de Baixo Carbono eficiente, por todos os brasileiros, depende da tomada de decisões mais informadas, no planejamento e na implementação de políticas públicas e na promoção de iniciativas governamentais, não governamentais e do setor privado. Quando sabemos com segurança onde estamos, fica mais fácil decidir para onde vamos.